11 Abril 2019
Categoria: Artigos
11 Abril 2019,
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“Dispõe sobre eleições para o cargo de Deputado das Lojas Maçônicas jurisdicionadas ao Grande Oriente do Estado de São Paulo – GOSP no ano de 2019.”
Origem: Presidência

O PRESIDENTE do Egrégio Tribunal Eleitoral Maçônico do Grande Oriente de São Paulo – GOSP, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a competência atribuída a este Tribunal Eleitoral pelo art. 78, VI, da Constituição do Grande Oriente de São Paulo para normatização do processo eleitoral e no intuito de complementar à Resolução nº 02/2019 deste Tribunal Eleitoral, no que se refere ao mandato e eleições para o cargo de Deputado, tendo em vista o disposto no art. 110 da Constituição do Grande Oriente de São Paulo – GOSP; CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do Egrégio Tribunal Maçônico do Grande Oriente de São Paulo – GOSP, em Sessão Virtual, realizada em 04 de abril de 2019;

R E S O L V E:
Art. 1º – As lojas que tenham Deputado em sua representação junto à Poderosa Assembleia Estadual Legislativa – PAEL não precisarão realizar nova eleição para o referido cargo, tendo em vista o que ficou estabelecido pelo art. 110 da Constituição do Grande Oriente de São Paulo – GOSP que prorrogou aos referidos mandatos por dois anos, contados da data de sua publicação.

Art. 2º – A Loja que atualmente não mantenha Deputado em sua representação junto à Poderosa Assembleia Estadual Legislativa – PAEL e desejar eleger representante para ocupar o cargo poderá realizar regularmente sua eleição valendo-se das eleições ordinárias, nos termos do art. 15 e seguintes da Lei nº 117 de 19 de fevereiro de 2019 (Código Eleitoral Maçônico) e na conformidade com o disposto na Resolução nº 02 de 14 de março de 2019 deste Tribunal.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DADO e traçado na Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça Eleitoral do G.O.S.P. na capital do Estado de São Paulo, aos 4 (quatro) dias do mês de abril do ano de 2019 (EV), ano do 98º aniversário de fundação do Grande Oriente de São Paulo.

ADEL ALI MAHMOUD
JUIZ PRESIDENTE

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